1. DAS DEFINIÇÕES DA ORGANIZADORA E DO PORTAL
1.1.
A Editora Mutirô é uma editora sediada em Marília, São Paulo, Brasil, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 31.435.211/0001-80.
1.2.
O Portal da Mutirô (www.editoramutiro.com.br) é parte do ecossistema literário da Editora Mutirô, onde são realizados os seus eventos literários. O Prêmio Mutirô Letras Criativas é um desses eventos.
1.3.
Embora reunidos em uma mesma plataforma, os eventos literários realizados no Portal da Mutirô constituem processos seletivos autônomos, com identidade, organização e procedimentos próprios.
2. DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS
2.1.
O Prêmio Mutirô Letras Criativas é um concurso literário concebido como uma celebração da escrita criativa em seus diversos gêneros, em ambiente leve, festivo e de valorização da criação literária.
2.2.
O objetivo principal é celebrar a produção literária contemporânea, por meio da seleção, reconhecimento e remuneração de autores, do estímulo à leitura e à valorização da diversidade de gêneros.
2.3.
Esta é a primeira edição do Prêmio Mutirô Letras Criativas. Os nomes dos vencedores serão registrados no Hall de Vencedores do Portal a partir de 2027.
3. DAS CATEGORIAS E REGRAS DE ENVIO
3.1.
O Prêmio é um evento de múltiplas categorias: Ficção, Não Ficção e Poesia. Entende-se por:
a) Ficção: texto narrativo breve, de até 10.000 caracteres (sem espaços), com personagens, enredo e ambientação.
b) Não Ficção: texto de até 8.000 caracteres (sem espaços), baseado em fatos, experiências ou reflexões, com elaboração literária.
c) Poesia: poema de até 3.000 caracteres, em verso livre ou forma fixa, incluindo formas breves.
3.2.
A organização não impõe ortodoxia formal. Tema, estilo, metro, rima e título são escolhas soberanas do autor. O título é facultativo; se não houver, o autor deve preencher “Sem título”.
3.3.
Não serão aceitas composições que associem texto e imagem de forma indissociável. Para fins técnicos, o editor aceitará textos entre 100 e 10.000 caracteres.
3.4.
Não é exigido o ineditismo, porém os textos devem estar desembaraçados de contratos de exclusividade. É necessário que o texto seja escrito em Língua Portuguesa.
4. DA PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO
O Prêmio distribuirá um total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em prêmios em dinheiro. Além disso, todos os inscritos receberão o Kit Escrita Criativa (composto por 3 ebooks) como contrapartida da sua taxa de inscrição.
4.1. Premiação em Dinheiro (R$ 12.000,00)
A premiação em dinheiro será distribuída igualmente entre as três categorias (Ficção, Não Ficção e Poesia), premiando o primeiro colocado de cada uma:
| Colocação por Categoria |
Valor do Prêmio |
| 1º Lugar – Ficção |
R$ 4.000,00 |
| 1º Lugar – Não Ficção |
R$ 4.000,00 |
| 1º Lugar – Poesia |
R$ 4.000,00 |
4.2. Kit Escrita Criativa
4.2.1.
Todos os inscritos, ao efetuarem o pagamento da taxa de inscrição, receberão acesso ao Kit Escrita Criativa (composto por 3 ebooks: Guia de Escrita Criativa, Bestiário Mutirô e Manual do Candidato).
4.2.2.
O valor da taxa de inscrição é revertido integralmente na forma deste Kit, não constituindo cobrança de taxa para a participação no concurso em si.
4.3.
Os 10 finalistas de cada categoria (totalizando 30 autores) receberão certificados digitais de participação e reconhecimento.
5. DOS DIREITOS AUTORAIS
5.1.
O usuário declara ser o autor e titular originário dos direitos autorais (morais e patrimoniais) de qualquer texto enviado em seu nome.
5.2.
A organização não exigirá exclusividade dos direitos patrimoniais de cada texto tomado individualmente. O autor continua livre para publicar seu texto onde quiser.
5.3.
Textos selecionados poderão ser incluídos em antologias ou materiais de divulgação do evento, sem ônus adicionais para a organização.
5.4.
Textos gerados total ou parcialmente por Inteligência Artificial (IA) não podem participar. O envio de textos nessas condições será considerado ato de má-fé, sujeitando o participante à desclassificação e às medidas legais cabíveis.
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1.
Para participar, é necessário que o usuário esteja cadastrado no Portal da Mutirô, tenha atingido a maioridade civil (18 anos completos), possua CPF válido, informe data de nascimento e envie seu texto pelo formulário oficial.
6.2.
A inscrição custa R$ 49,90. Ao se inscrever, o participante garante o acesso imediato ao Kit Escrita Criativa (3 ebooks). O valor pago é revertido integralmente em produto digital, não sendo reembolsável em caso de desistência da participação no concurso. O pagamento será realizado por meio de link/checkout disponibilizado no Portal da Mutirô, e a confirmação da inscrição está condicionada à efetivação do pagamento.
6.3.
Está vedada a participação de: a) textos de pessoas que integrem a comissão de triagem ou julgamento; b) textos que possuam mais de um autor (coautoria); c) textos gerados total ou parcialmente por IA.
6.4.
Dos dados coletados no formulário. O formulário oficial de inscrição coleta os seguintes dados do(a) autor(a): nome completo, pseudônimo (opcional), CPF, telefone, e-mail, endereço (rua, número, estado, cidade), categoria, título da obra, arquivo do texto, resumo biográfico e aceite dos termos. Esses dados serão utilizados exclusivamente para: (i) identificação e cadastro do participante; (ii) comunicação oficial sobre o Prêmio; (iii) emissão de certificados e premiação; (iv) divulgação dos resultados e do Hall de Vencedores; e (v) cumprimento de obrigações legais. O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6.5.
Do resumo biográfico. O resumo biográfico solicitado no formulário tem caráter informativo e será utilizado apenas para divulgação do(a) autor(a) e emissão de certificados, não sendo considerado na avaliação de mérito literário de que trata a Seção 8.2.
6.6.
Do pseudônimo. O pseudônimo é opcional. Caso informado, será utilizado na divulgação pública do resultado e na identificação da obra, preservando-se o nome civil do(a) autor(a) para fins de premiação, certificação e comunicações oficiais. A avaliação de mérito (Seção 8) permanece anônima, conforme a Seção 8.1.
7. DO ENVIO DOS TEXTOS
7.1.
Somente serão aceitos textos enviados pelo formulário on-line de inscrição disponível no Portal da Mutirô (https://editoramutiro.com.br/formulario-de-participacao/).
7.2.
Não serão aceitos textos enviados por e-mail. O endereço premio@editoramutiro.com.br destina-se exclusivamente a dúvidas e comunicações oficiais.
7.3.
Após o envio e a confirmação, o sistema confere ao usuário a prerrogativa de editar sua submissão pelo prazo estrito e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da confirmação do envio. O prazo e o procedimento de edição serão informados no ato da confirmação.
7.4.
Das especificações técnicas do envio. O arquivo do texto deverá ser enviado em formato .doc, .docx, .pdf ou .txt, com tamanho máximo de 10 MB, respeitando os limites de caracteres por categoria (Seção 3.1) e o mínimo de 100 caracteres (Seção 3.3). Não serão aceitos arquivos que contenham imagens indissociáveis do texto (Seção 3.3). O formulário poderá validar automaticamente a contagem de caracteres; em caso de divergência, prevalece a contagem do sistema oficial.
8. DA AVALIAÇÃO
8.1.
A identidade dos membros envolvidos nas etapas de triagem, curadoria ou julgamento será mantida em sigilo, para preservar a autonomia e a imparcialidade do processo avaliativo.
8.2.
O principal critério de avaliação é o mérito literário, aferido por sua qualidade, independentemente de tema ou orientação estilística. Serão considerados: originalidade, criatividade, expressividade e impacto poético.
8.3.
A decisão do júri quanto ao mérito literário é soberana, final e irrecorrível. Pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos em até 5 dias corridos após o resultado, via e-mail oficial.
9. DO CALENDÁRIO
| Período de Inscrições |
01/11/2026 a 31/12/2026 |
| Divulgação do Resultado |
15/02/2027 |
| Contato com os Finalistas |
Março de 2027 |
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.
Toda a comunicação oficial será realizada via e-mail no endereço cadastrado no Portal da Mutirô.
10.2.
Dúvidas relativas ao evento poderão ser encaminhadas para: premio@editoramutiro.com.br.
10.3.
Ao participar, o usuário aceita integralmente o que está disposto neste regulamento. Casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela organização.
10.4.
Da veracidade das informações. O(a) participante declara que todas as informações fornecidas no formulário são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade por sua veracidade. Informações incorretas, incompletas ou inverídicas poderão acarretar a desclassificação da obra, a qualquer tempo, sem direito a reembolso da taxa de inscrição.
10.5.
Da proteção de dados (LGPD). Os dados pessoais coletados serão tratados com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, exclusivamente para as finalidades previstas na Seção 6.4. O(a) titular poderá exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) mediante solicitação ao e-mail oficial premio@editoramutiro.com.br.